Limitar o uso da internet fixa por meio da redução da velocidade ou suspensão do acesso quando o limite de franquia for atingido pelo consumidor: esta é a proposta das operadoras de telefonia brasileiras para moldar a nova forma de oferecer serviço de internet fixa no Brasil. Apesar de parecer estranho, esse modelo já é bastante conhecido nos serviços de internet móvel, 3G ou 4G, que já atuam dessa forma há anos. Basta abordar alguém na rua perguntando sobre a franquia da internet nos celulares que a pessoa prontamente vai dizer: não dá para chegar ao fim do mês, sempre é necessário comprar mais dados de acesso. É mais ou menos isso que vai acontecer se o modelo de internet fixa limitada for definitivamente aprovado.
Este processo de mudança tem sido, desde abril, motivo de briga entre as operadoras, a Anatel e os brasileiros, que saíram em defesa da continuidade do uso ilimitado do serviço assim que souberam da intenção de mudança. Apesar de terem anunciado que a nova forma de oferecer internet fixa já passaria a valer a partir de abril, por enquanto as operadoras estão proibidas, por tempo indeterminado, de suspender o serviço, diminuir a velocidade da conexão ou fazer cobranças pelo excedente nos serviços contratados.
A proibição foi legitimada pela própria Anatel, que sentiu a necessidade, diante das pressões sociais, de estudar mais a fundo o caso e garantir que os direitos dos consumidores fossem ouvidos. Por enquanto, ainda não há data para que o conselho da Anatel julgue a questão e dê um novo parecer para o caso. O problema é que aplicar franquia de dados é um direito garantido das operadoras, desde que avisem ao cliente com antecedência e deixem claro o limite na hora da assinatura do contrato. Dessa forma, caso seja realmente liberada a mudança, a única coisa que o consumidor poderia fazer é desistir do plano ou mudar de operadora, já que consumir menos internet não é uma tendência no Brasil.
O QUE É INTERNET LIMITADA?
Muita polêmica foi gerada desde que a Vivo-GVT, uma das principais operadoras do Brasil, informou oficialmente a população que a sua internet fixa passaria a ser oferecida em formato de planos com limite de dados a partir do fim de 2016. Atualmente, os pacotes de internet fixa banda larga são contratados de acordo com a velocidade de conexão desejada, sendo o uso ilimitado durante todo o mês. Isso significa que a quantidade de downloads, de acesso a sites ou de vezes que o usuário assiste a um filme online no Netflix, por exemplo, não têm influencia sobre o pacote contratado.Pelo novo modelo, o consumidor, quando contrata o serviço, tem direito ao uso de uma franquia, um limite por mês. Quando este limite for atingido, a operadora tem o poder de escolher se irá reduzir a velocidade ou cancelar a conexão até o fim do mês, ou ainda cobrar a mais pela continuidade da conexão.
Isso significa dizer que, a cada vez que o usuário fizer um download de uma música, filme ou jogar online, essa franquia estará sendo consumida, e o limite mais próximo de ser atingido, assim como já acontece com os telefones móveis com a internet 3G e 4G. Na internet móvel, você já deve ter recebido uma mensagem da sua operadora sinalizando que você atingiu o limite de dados e, se quiser continuar navegando, terá que pagar mais por isso, sim? É mais ou menos isso que aconteceria com a internet fixa. Será necessário, se a medida for aprovada, um monitoramento do consumo mais forte por parte do usuário, a fim de evitar a suspensão do serviço até o início do mês seguinte, ou a necessidade de desembolsar mais dinheiro para continuar online.
Exemplos práticos:
A Vivo-GVT, atualmente fornece alguns tipos de planos de internet fixa para o usuário. A partir de 31 de dezembro deste ano, o mais popular deles, considerado econômico e por isso presente na casa de boa parte dos brasileiros, passaria a ser oferecidos da seguinte forma: Banda Larga Popular 1 e 2 Mbps: com franquia de 10 GB. Com essa franquia, é possível uma pessoa assistir a somente cerca de 4h de conteúdo streaming em HD (Netflix). Se dividir esse consumo por três pessoas da mesma família, restaria pouco mais de 3GB para cada pessoa por mês, o que é inviável.
Sabendo disso, algumas operadoras correram para divulgar novos planos com uma franquia maior disponível. Para clientes da Vivo, o plano mais básico passará a ser o Vivo Fibra 15Mbps, com franquia de 120GB. Já na operadora Oi, quem contratar o plano econômico de até 2Mbps contará com franquia de 60GB. A NET, por sua vez, sempre trabalhou com o sistema de franquias, porém não há registros de reclamação de usuários por interrupção do serviço. Segundo a empresa, ela continuará a agir como sempre agiu.
O QUE DIZ A ANATEL?
Aparentemente a Anatel está dividida. Recentemente, a agência assumiu publicamente que considerava que lutar contra essa mudança poderia ocasionar o aumento dos valores dos planos de internet fixa, assim como a redução da qualidade do acesso, prejudicando o consumidor de qualquer maneira, pois o setor precisaria trabalhar de forma sustentável e, para isso, só aumentando os preços.
Além disso, a Anatel também já declarou que o modelo do uso de franquias permite que os usuários que usam pouco o serviço paguem menos do que quem precisa de uma quantidade de dados bem maior. Essas declarações só movimentam ainda mais a polêmica em torno do caso. Para órgãos de defesa do consumidor, a decisão limita e deixa o usuário a mercê das operadoras para ter conexão garantida.
Enquanto não há um parecer definitivo sobre o caso, a suspensão fica válida até que as empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam o acompanhamento do uso dos pacotes de dados, serviço já oferecido pela NET. A Vivo também se pronunciou e disse que irá disponibilizar um portal para monitoramento assim que o sistema de franquia entrar definitivamente em vigor. Para a tristeza dos usuários, tudo indica que, ao passar do tempo, os planos de franquia serão definitivamente adotados como modelo de negócios no Brasil, como já acontece em países como Canadá, Estados Unidos e Irlanda.
