Já estão valendo as novas regras das operadoras de telefonia. A partir de agora, as empresas são obrigadas a avisar quando as franquias de ligações e internet estiverem acabando.
É comum receber mensagens das operadoras avisando que já foi usado 100% do tempo de navegação do mês. Mas a partir desta quinta-feira (10), as empresas de telefonia são obrigadas a avisar quando as franquias de ligações e internet estiverem acabando.
DIREITOS E DEVERES DOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Quem contratou um plano de 200 minutos de ligações grátis no celular, por exemplo, tem que ser avisado quando estiver chegando perto desse limite. Cada empresa é que determina quando o consumidor deve ser avisado. As empresas também têm que criar um mecanismo para os clientes acompanharem essa minutagem contratada.
A Anatel diz que essas regras, que também valem para os serviços de telefone fixo e de banda larga e incluem todas as operadoras, vão beneficiar todos os consumidores, ou seja, 344 milhões de contratos em todo o Brasil.
As empresas que descumprirem estas regras estão sujeitas a sanções que vão de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia afirmou que investiu R$ 230 milhões para se adequar às novas regras.
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